Se lhe dissermos que o comércio electrónico aumentou em 1996, 500% em relação ao ano anterior e que este ano, começando a ser resolvidas as questões de segurança, vai aumentar muito mais, então as questões jurídicas do comércio electrónico são capazes de lhe interessar. Mas se lhe dissermos que esta é uma matéria completamente ignorada nas nossas faculdades de direito, de que quase ninguém sabe ou ouviu falar, já deve estar a ouvir o alarme. Quer ver os seus advogados aflitos? Quer ver os seus concorrentes olharem para si de muito longe? Quer ver os seus negócios emperrarem à espera que os seus juristas vão estudar a matéria?
Então se não quer nada disto, venha daí ver e ouvir este painel sobre Contratos na Internet. Que contratos?
Desde logo os contratos comerciais: as suas formalidades, a formação do contrato, a assinatura, os conteúdos, as conexões internacionais, os direitos dos consumidores, as definições, a legislação europeia, o pagamento electrónico. Mas não só. Uma vez que uma verdadeira febre de criação de “web pages” assalta o mercado, sabe como proceder? Como e com quem negociar para a sua criação? Tem a certeza que é o legítimo titular da sua “página” de que tanto se orgulha? Tem? Agora suponha que um dia destes o designer que a fez se recusa a modificá-la argumentando com o seu “direito moral”…
Estas algumas das questões candentes do mundo dos contratos “on-line” que todo o actor ou espectador deste mercado mundial que é a Internet deve saber. Caso contrário, uma viagem que se anunciava calma pode ter o efeito de uma “montanha russa” de problemas que…não vêm nos livros (inútil procurar).
Data e Local: 17 de Março de 1997, Hotel Alfa - Lisboa
Horário: Das 09.30 às 12:30
Preço: 30.000$00 (+IVA)
Inclui: Coffee-Break, Kit de Documentação e Certificado de Presença.